Política de privacidade

INFORMAÇÃO nos termos do Decreto-lei 196/2003

Prezado Visitante Usuário,
nos termos do artigo 13 do Decreto Legislativo n. 196 de 30.06.2003 (Código sobre a Privacidade) desejamos informá-lo de que os seus dados pessoais, incluido o seu endereço de e-mail que você voluntariamente enviará para os endereços de correio electrónico: info@luxoneyes.com ou através de um dos formulários previstos nesse site, serão processados pela Star Srl em relação ás regras citadas acima.
 
De acordo com as regras do Decreto Legislativo n. 196/2003 o tratamento dos dados é realizado com respeito aos princípios da conformidade, legalidade, transparência e protecção da sua privacidade e seus direitos. A Star S.r.l. deseja informar o cliente o Usuário  do que vai a seguir:
 
Os dados pessoais do cliente Usuário recebidos em relações comerciais e/ou para realizar atividades promocionais ou para a criação de relações contratuais, serão utilizados:
 
 
a) para fins ligados ao cumprimento de obrigações fiscais, de contabilidade e direito; para fins de troca de informações e de relações comerciais ou seja à gestão de negociações realizadas antes da estipulação de contratos em caso de pedido do usuário de usufruir das ofertas de Star S.r.l.; para fins de cumprimento das obrigações decorrentes de contratos estipulados com os clientes; para o fornecimento de produtos e acessórios, serviço, substituição, reparação também pós-venda; gestão e administração dos clientes, ordens, envios, faturamento, controlo de solvência;
 
b) para fins relacionados com a atividade comercial (marketing e publicidade, atividades promocionais e informações sobre futuras iniciativas comerciais, inovação dos serviços oferecidos);
 
Os dados fornecidos pelo cliente usuário poderão ser compartilhados com consultores fiscais e bancos para a gestão de recebimentos e pagamentos decorrentes do contrato aprovado.
 
Os dados também poderão ser divulgados, em seguida de inspecções ou controlos aos organismos responsáveis ​​pela verificação do correto cumprimento das obrigações civis e fiscais.
 
A atribuição dos dados pessoais essenciais citados na letra a) é obrigatòrio para fins de cumprimento das obrigações legais e/ou para o estabelecimento e/ou cumprimento da relação contratual. Em caso de ausência de atribuição dos dados citados na letra a), não será possível estabelecer e/ou continuar a relação contratual.
 
O fornecimento dos dados pessoais referidos na letra b) é opcional e funcional para fornecer um melhor serviço aos clientes. Em caso de recusa não haverá consequências.
 
Os dados pessoais sobre o cliente Usuário poderão ser comunicados para outras empresas para os mesmos fins listados acima ou para entidades externas especializadas em:
 
- gestão de software, hardware, sistemas de telecomunicações e de informação;
- atividades de processamento e armazenamento de dados;
- atividades de impressão, transmissão, embalagem, transporte e manipulação de mercadorias para os clientes;

Em qualquer caso, as operações de tratamento dos dados serão realizadas seja manualmente seja com o recurso de computadores. Os dados poderão ser armazenados seja em ficheiros de papel seja em ficheiros electrónicos, para permitir, se for necessário, a identificação e a selecção de dados agregados, para um tempo não superior à duração e às necessidades do tratamento. O tratamento será feito diretamente pelo proprietário, com a ajuda do seu pessoal.
Isso vai acontecer com relação aos objectivos indicados e com os métodos que garantem a segurança e discrição dos dados, através da adopção de medidas adequadas para evitar a alteração, o apagamento, a destruição, o acesso não autorizado ou o tratamento não permiso ou que não está de acordo com os fins da recolha.
 
O usuário , para prosseguir com a compra de óculos de grau ou de sol com lentes de prescrição terá que fornecer os dados na prescrição médica oftalmologia, aceitando expressamente o tratamento de dados sensíveis pela Star S.r.l ..
 
Caso o usuário envie dados pessoais sensíveis de terceiros (compra de óculos com lentes de prescrição em nome de um terceiro), observa que esta transação representa um tratamento de dados pessoais onde a pessoa é considerada titular autónoma assumindo, por conseguinte, todas as obrigações e responsabilidades de acordo com o Código de Privacidade; para o efeito, o usuário garante para a Star S.r.l. que quaisquer dado de terceiros fornecido pelo usuário (e, consequentemente, será utilizado pela Star Srl como se o terceiro tivesse dado a sua aprovação para o tratamento dos seus dados pessoais e sensíveis) foi adquirido e processado pelo usuário em conformidade e de acordo com as disposições da Lei de Privacidade e com o consentimento expresso do terceiro; para esse efeito, o usuário dá para a Star S.r.l. a mais ampla indenização com respeito a qualquer disputa, reclamação, pedido de indemnização de dano de tratamento que a Star S.r.l. tivesse que receber por parte de qualquer terceiro devido à atribuição incorreta de dados especificados pelo usuário em violação das regras relativas à protecção dos dados pessoais e sensíveis.

Os usuários são informados de que prosseguindo na compra aceitam que a execução do contrato envolve a transmissão de dados pessoais e, onde adequado, também dos dados sensíveis para partes externas da Star S.r.l., incluindo os funcionários da empresa responsáveis de embalagem e expedição (para os usuários dos Estados membros da UE), bem como os funcionarios responsáveis de transportes e também o pessoal encarregado das instituições administrativas e fiscais, em virtude de prescrições legislativas nacionais de categoria primária ou secundária e/ou das consequentes medidas administrativas e fiscais (para os usuários não membros da UE).
Com a inscrição na newsletter você permite o tratamento dos dados pessoais fornecidos
e autoriza a Star S.r.l. com o tratamento de dados para atividades para fins de marketing, o envio de material promocional e para a analise de produtos que se podem comprar no site Luxoneyes.com da Star S.r.l ..
 
Os usuários são informados de que os dados pessoais podem também incluir a sua imagem.
Os usuários são informados de que as imagens serão armazenadas no armazenamento de computador de terceiros, devidamente identificados pela Star S.r.l ..
 
O visitante O usuário está ciente de que a transmissão de dados através da Internet não pode alcançar a segurança absoluta.
Por isso, é responsabilidade do Visitante Usuário verificar a exatidão dos dados pessoais e, se necessário, corrigí-los, atualizá-los ou alterar-los durante o tratamento. A Star S.r.l. na verdade, só tem que aplicar os padrões de segurança impostos pela legislação em vigor.
 
Dono do tratamento de dados, objeto desta informação é:
Star S.r.l. com sede em
Via Nazario Sauro, 11 / B
13900 Biella
E-mail: info@luxoneyes.com

 Ao entrar em contato com o proprietário do tratamento, será possivel saber o nome do responsável do tratamento e do pessoal autorizado que trabalham ou colaboram para a Star S.r.l.
 
Por favor, lembre-se de que qualquer pessoa enviar os seus dados pessoais, poderá em qualquer momento exercer os seus direitos reconhecidos pelo artigo 7 do Decreto Legislativo 196/2003, do que está a seguir o texto:
 
Art. 7
(Direito de acesso aos dados pessoais e outros direitos)
 
1. A pessoa interessada tem o direito de obter a confirmação da existência ou não de dados pessoais que o afeitam, mesmo que ainda não sejam registrados, e a sua comunicação de forma inteligível.
 
2. A pessoa interessada tem o direito de obter informações sobre:
a) a origem dos dados pessoais;
b) os fins e métodos de tratamento;
c) a lógica aplicada em caso de tratamento com o auxílio de instrumentos electrónicos;
d) os dados identificativos do proprietário, dos responsavéis e do representante designado nos termos do artigo 5, parágrafo 2;
e) os sujeitos ou categorias de pessoas a quem os dados podem ser comunicados ou que possam aprender sobre eles como representante designado no Estado, como administradores ou pessoas encarregadas.
 
3. A pessoa interessada tem o direito de obter:
a) a actualização, rectificação ou seja, quando tem interesse, a integração dos dados;
b) o cancelamento, a mudança de forma anônima ou o bloqueio dos dados tratados ilegalmente, incluindo os dados cuja manutenção não é necessária em relação aos fins para os quais os dados foram recolhidos ou posteriormente tratados;
c) a certificação de que as operações nas letras a) e b) foram notificadas, para o que se refere ao seu conteúdo, para aqueles a quem os dados foram comunicados ou divulgados, salvo se esta exigência revela-se impossível ou implica o uso de meios desproporcionado ao direito protegido.
 
4. A pessoa interessada tem o direito de se opor, totalmente ou em parte:
a) por motivos legítimos ao tratamento de dados pessoais que o afeitam, pertinentes para os fins da recolha;
b) ao tratamento de dados pessoais que o afeitam para fins de envio de material publicitário ou de venda directa ou para a realização de pesquisa de mercado ou de comunicação comercial.
 
Para exercer os direitos do art. 7 do Decreto Legislativo 196/2003, resumidos acima, a pessoa interessada terá que fazer uma solicitação escrito para:
Star S.r.l.
Via Nazario Sauro, 11 / B
13900 Biella
E-mail: info@luxoneyes.com

Em particular, cada interessado poderá exercer, em qualquer momento, enviando um e-mail dirigida para a Star S.r.l., o direito de se opor totalmente ou em parte ao tratamento para fins de informações comerciais ou de envio de material promocional, de vendas diretas ou para a realização de pesquisas de mercado ou de comunicação comercial interativa.
 
Para cada pedido ex. art. 7, parágrafos 1 e 2 letras a), b) e c) do D.Llgs. 196/2003, a Star S.r.l. poderá pedir para o interessado, se não confirmaram a existência e exactidão dos dados que o afeitam, uma taxa que não exceda os custos efectivamente incorridos, com respeito as modalidades e dentro dos limites estabelecidos pelo regulamento emitido, conforme quanto escrito no art. 10,  parágrafo 8 do Decreto Legislativo 196/2003.
 
 
O cliente, O Usuário através do envio da confirmação da sua ordem de compra ou através do envio de pedidos de informações por e-mail, reconhece a descrição anterior e permite o tratamento dos dados pessoais fornecidos na forma e nos termos indicados nas letras a) e b) desta informação.
Com respeito aos óculos com lentes de grau de prescrição o cliente, o Usuário com a inclusão da sua prescrição e com o envio electrónico da confirmação da sua encomenda, reconhece a descrição anterior e permite o tratamento de dados pessoais e sensíveis voluntariamente fornecidos.
 
A Star S.r.l. não é responsável da atribuição de requisitos de dados não pedidos para o usuário e, em particular, de dados que o usuário puda acidentalmente atribuir por causa do uso incorrecto da funcionalidade relacionada com a medição da distância pupilar. Em qualquer caso, a Star S.r.l. não irá tratar de forma alguma os dados não exigidos, fornecidos casualmente pelo usuário.
 
Os usuários são informados de que o proprietário do tratamento dos dados poderá modificar e atualizar a política de privacidade, de maneira de actuar e respeitar possíveis alterações regulamentares que podriam ocorrer.

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